Termos e Condições de Uso
da Plataforma a888bt

1 Definições e Interpretação

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": o website a888bt acessível em https://a888bt.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acessa, se cadastra ou utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo": o montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas ou saque.
• "Bônus": qualquer crédito promocional, giro grátis ou benefício não monetário concedido pela Plataforma ao Usuário, sujeito a regras e requisitos específicos.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para validação da Conta e liberação de saques.
• "Requisito de Apostas" (Wagering Requirement): número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.
• "Lei 14.790/2023": Lei brasileira que regulamenta as apostas de quota fixa e jogos de cassino online no Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma ou concluir o cadastro, o Usuário manifesta sua concordância irrestrita com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta, se houver.

Estes Termos têm validade imediata a partir do momento em que o Usuário conclui o cadastro ou, caso não exija cadastro, a partir do primeiro acesso à Plataforma. A aceitação é válida para todos os serviços presentes e futuros disponibilizados pela Plataforma, salvo quando um novo serviço vier acompanhado de termos específicos adicionais.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da Plataforma a888bt, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
2. Ser pessoa física residente no Brasil, portadora de CPF válido;
3. Não estar sob qualquer proibição legal de participar em apostas ou jogos de azar;
4. Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de colaboradores da Plataforma;
5. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa é expressamente proibida. Contas duplicadas serão identificadas por meio de verificação de CPF, endereço IP, dispositivo, dados bancários e outras ferramentas antifraude, e poderão ser encerradas com perda do saldo acumulado.

O Usuário é o único responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contactar imediatamente o suporte da Plataforma.

4 Verificação de Identidade (KYC)

A verificação de identidade é um requisito legal e obrigatório para a liberação de saques e pode ser solicitada a qualquer momento pela Plataforma, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as diretrizes do Banco Central do Brasil para prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FTP).

Para concluir o processo de KYC, o Usuário deverá fornecer, quando solicitado:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou Passaporte;
• Comprovante de residência em nome do Usuário, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Confirmação do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósito, quando aplicável;
• Outros documentos adicionais que a Plataforma julgue necessários para cumprir obrigações regulatórias.

O processo de KYC é realizado de forma segura, com todos os documentos tratados em conformidade com a LGPD. Saques solicitados antes da conclusão do KYC ficarão retidos até que a verificação seja concluída com êxito.

5 Depósitos e Métodos de Pagamento

O a888bt aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito: Pix, Boleto Bancário, Mercado Pago, PicPay, Visa e Mastercard. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxas adicionais para depósitos.

Depósitos realizados via Pix são creditados na Conta em tempo real, sujeitos ao horário de funcionamento do sistema Pix do Banco Central do Brasil. Depósitos por boleto bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio Usuário, a partir de uma conta bancária ou método de pagamento em seu próprio nome. É expressamente proibido depositar utilizando contas de terceiros ou métodos de pagamento não vinculados ao CPF do Usuário. Depósitos provenientes de fontes não identificadas ou suspeitas poderão ser estornados.

6 Saques e Condições

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A Conta deve estar devidamente verificada (KYC completo e aprovado);
• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• O saque deve ser realizado para o mesmo método utilizado no depósito, quando possível, e obrigatoriamente para uma conta em nome do próprio Usuário;
• Saques via Pix são processados em até 10 (dez) minutos após a aprovação;
• Saques por outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis;
• Quaisquer bônus pendentes com requisitos de apostas não cumpridos serão desconsiderados no saque.

A Plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em situações que gerem suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos. Em tais casos, o prazo de processamento poderá ser estendido até que a análise seja concluída.

Não são cobradas taxas de saque pela Plataforma. Eventuais tarifas bancárias impostas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

7 Bônus e Promoções

O a888bt pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, giros grátis, torneios e outras promoções. Cada oferta possui termos e condições específicos que se complementam a este documento e devem ser lidos antes da aceitação.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

1. Bônus são concedidos exclusivamente a Usuários com Conta verificada e em conformidade com estes Termos;
2. Cada promoção pode ser reivindicada apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço residencial, endereço de e-mail, número de telefone e/ou dispositivo;
3. O Requisito de Apostas (wagering) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação em contrário nos termos da oferta específica;
4. O prazo padrão para cumprimento do requisito de apostas é de 30 (trinta) dias corridos a partir da concessão do bônus;
5. Bônus não podem ser transferidos entre contas e não possuem valor monetário até o cumprimento integral dos requisitos;
6. A Plataforma reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos indevidamente, inclusive em casos de erro técnico ou aproveitamento indevido de promoções.

8 Regras de Apostas e Jogos

As apostas e jogos disponíveis na Plataforma seguem as regras específicas de cada modalidade, conforme definido pelos provedores de software certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros). O Usuário declara compreender as regras de cada jogo antes de participar.

As seguintes regras gerais se aplicam a todas as apostas e jogos:

• Apostas confirmadas são irrevogáveis, salvo nos casos previstos nas regras da modalidade específica;
• Em caso de falha técnica que afete um jogo ou aposta em andamento, a Plataforma reserva-se o direito de anular a rodada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por laboratórios independentes;
• O uso de robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de terceiros para automatizar jogadas é estritamente proibido;
• Em apostas esportivas, as cotações (odds) vigentes no momento da confirmação da aposta são as que se aplicam, independentemente de flutuações posteriores.

9 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer interação com a Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua Conta;
• Utilizar software de terceiros, bots ou qualquer ferramenta automatizada para interagir com a Plataforma;
• Interferir, manipular ou tentar comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma de forma que cause danos, sobrecarga ou prejuízo ao sistema ou a outros usuários;
• Praticar qualquer forma de cumplicidade com outros usuários para obter vantagem indevida nos jogos.

O descumprimento de qualquer das vedações acima pode resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da Conta, retenção do saldo, estorno de saques recentes e possível responsabilização civil e criminal do Usuário.

10 Encerramento de Conta

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, através do suporte ao cliente. Ao solicitar o encerramento, o Usuário deverá ter sacado todo o saldo disponível previamente.

A Plataforma reserva-se o direito de encerrar ou suspender a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Identificação de Conta duplicada;
• Solicitação do próprio Usuário por razões de jogo responsável (autoexclusão);
• Cumprimento de ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

Em casos de encerramento por violação destes Termos, a Plataforma poderá reter o saldo existente como compensação por danos, após prévia comunicação ao Usuário e observados os procedimentos legais cabíveis.

11 Limitação de Responsabilidade

A Plataforma a888bt não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados pelo Usuário na Plataforma;
• Falhas de conexão à internet ou problemas técnicos no dispositivo do Usuário;
• Interrupções temporárias na disponibilidade da Plataforma para fins de manutenção ou atualizações;
• Decisões tomadas pelo Usuário sob influência de estado emocional alterado, inclusive relacionado a perdas anteriores;
• Danos indiretos, consequentes, especiais ou punitivos decorrentes do uso da Plataforma.

A responsabilidade máxima da Plataforma perante o Usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

A Plataforma envidará seus melhores esforços para manter disponibilidade de serviço de 99,5% ao mês, mas não garante disponibilidade ininterrupta, isenta de erros ou completamente segura contra ataques de terceiros.

12 Jogo Responsável

O a888bt está comprometido com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar o Usuário no controle de sua atividade:

• Limites de depósito: configuração de tetos diários, semanais ou mensais;
• Pausa de jogo: suspensão temporária da Conta por 24 horas, 7 ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio definitivo da Conta a pedido do Usuário;
• Controle de tempo: alertas sobre tempo de sessão de jogo.

Se você acredita que o jogo pode estar causando problemas em sua vida, entre em contato com o suporte do a888bt para ativar as ferramentas de autogestão. Também recomendamos o suporte do grupo Jogadores Anônimos Brasil. Para informações completas, acesse nossa página de Jogo Responsável.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma a888bt — incluindo, mas não se limitando a, logomarcas, interfaces, textos, gráficos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados — é de propriedade exclusiva da Plataforma ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

O Usuário não possui qualquer direito de reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer conteúdo da Plataforma sem prévia autorização escrita. É vedada a utilização da marca, nome ou conteúdo do a888bt para fins comerciais sem autorização expressa.

14 Proteção de Dados (LGPD)

O a888bt trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Coletamos e tratamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário.

O Usuário possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos ou obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável por meio do canal de suporte oficial da Plataforma, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da notificação formal da divergência.

16 Alterações dos Termos

O a888bt reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. As alterações entram em vigor na data de sua publicação, salvo quando a Plataforma estipular prazo diferente.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes nestes Termos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Mensagem no painel da Conta do Usuário.

A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de entrada em vigor das alterações.

17 Contato e Suporte

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou ao uso da Plataforma, o Usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte do a888bt pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: canal prioritário de atendimento, disponível 24h/7 dias — número disponível dentro da Plataforma;
• Telegram: canal secundário, disponível de segunda a domingo das 08h às 22h (Horário de Brasília);
• E-mail: [email protected] — respostas em até 24 horas úteis.

Para questões relacionadas à proteção de dados e exercício de direitos previstos na LGPD, o Encarregado de Dados (DPO) pode ser contatado pelo mesmo endereço de e-mail, indicando no assunto: "LGPD — Exercício de Direitos".